O Selo A+ confere o grau máximo de conformidade tributária.
O Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Sintonia, instituído pela Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026 (Código de Defesa do Contribuinte), tem por objetivo estimular os contribuintes a adotarem boas práticas no cumprimento das obrigações tributárias, em especial, a regularidade cadastral, o adimplemento no pagamento das obrigações tributárias e a regularidade na entrega das declarações e escriturações com informações consistentes.§
O Selo Sintonia A+ da Receita Federal (RFB), oferece benefícios. Instituído pelo Programa Sintonia, visa premiar a regularidade fiscal com facilidades operacionais. Principais benefícios do Selo A+ (2026):
Prioridade em Fluxo de Caixa: Agilidade no ressarcimento, reembolso e restituição de tributos, fundamental para o capital de giro.
Atendimento Especializado: Prioridade na análise de pedidos e serviços prestados pela Receita Federal.
Vantagens Financeiras: Possibilidade de descontos na CSLL (até 3% no pagamento à vista após permanência) e redução de multas.
Segurança e Reputação: Melhor classificação em riscos de crédito bancário e diferencial competitivo em licitações e contratos.
Prevenção de Litígios: Acesso ao programa “Receita Consenso” para dirimir dúvidas complexas, evitando autuações.
O selo é concedido automaticamente a contribuintes com >99,5% de conformidade (nota A+), avaliada com base na regularidade cadastral, pontualidade em obrigações (DCTF, SPED) e pagamentos (36 meses). O selo é válido por 12 meses.
Para o Presidente da COOPERLUZ, Sr. Querino Volkmer,este selo representa o compromisso assumido no dia a dia da cooperativa com a ética e a gestão eficiente, e reflete o alto grau de desempenho e responsabilidade dos colaboradores, especialmente dos setores contábil, administrativo, fiscal, previdenciário (RH) e financeiro da cooperativa e aos sistemas da empresa Useall Software Ltda que contribui para a conformidade das informações encaminhadas pela cooperativa em mais de 26 indicadores avaliados pela RFB.
